O que é Direito Societário e qual a sua importância

O que é Direito Societário e qual a sua importância

Conceituar o direito societário como a matéria que estuda a aplicação de princípios, leis e normas às sociedades parece bastante simples. Contudo, para as pessoas que estão distantes da atuação no direito societário pode parecer algo intangível e até mesmo de importância reduzida.

Essa premissa não é real. O direito societário está presente em quase todas as relações comerciais do mundo atual, de maneira direta ou indireta. Com efeito, a simples constituição de uma sociedade é matéria de direito societário e, por consequência, as relações entre as sociedades também podem ser.

Para o empreendedor ou empresário, a importância de se sensibilizar sobre essa matéria é ainda maior. Conceitos e princípios de direito societário são aplicados desde o momento em que se constitui a sociedade, passando por todo o tempo em que ela subsistir, até o momento em que se extingue.

A extinção da sociedade, por exemplo, pode significar uma dissolução total com liquidação, uma dissolução parcial por recesso, por retirada imotivada, por exclusão de sócios, por morte de sócio etc. Algumas dessas hipóteses podem ocorrer entre duas sociedades, em situações nas quais uma participa, como sócia, de outra. Todas elas são afetas à disciplina do direito societário.

Também perpassam o direito societário as decisões tomadas no âmbito da sociedade, as assembleias e reuniões de sócios, que podem ser – por exemplo – suspensas, anuladas e revistas em virtude de princípios e normas de direito societário.

A estruturação da tomada de decisão, alocação dos centros de poder e de controle em uma sociedade, a distribuição de lucros e dividendos, a criação de reservas de capital e até a própria atuação da sociedade em seu objeto social são também elementos que tocam ao direito societário.

A saída de um sócio e o debate sobre quanto vale a sociedade e os haveres do sócio que se desliga, ainda a título de ilustração, é um dos conflitos societários mais presentes no Judiciário brasileiro (tanto assim que, na reforma do Código de Processo Civil em 2015, mereceu um procedimento especial para regular de maneira pontual esse conflito).

Este breve panorama denota, de maneira superficial, mas bastante contundente, a importância da matéria para empreendedores e empresários. Opções e definições sobre matéria societária tomadas em uma empresa podem afetar a vida quotidiana dessa sociedade, as relações com clientes e fornecedores e até mesmo os resultados financeiros. A noção básica desses elementos é tão necessária quanto a compreensão básica de tributação que preocupa a maior parte das pessoas que decidem empreender ou que são responsáveis em algum grau por uma empresa.

Para as questões mais profundas, evidentemente, é recomendável contar com o auxílio de profissionais da área, que idealmente formarão uma equipe multidisciplinar para as competências de direito, contabilidade e economia.

Por essas razões, pretende-se apresentar em breves artigos conceitos básicos de direito societário, a fim de sensibilizar a respeito da importância dessa matéria na vida de uma empresa. Nos próximos artigos dessa série serão abordados alguns temas específicos de direito societário, notadamente aqueles que merecem especial atenção por parte de empresários e empreendedores, dentre os quais estão: (2) Eleição do tipo societário; (3) A importância do Contrato ou Estatuto Social; (4) Acordo de sócios; (5) Invalidação de deliberações societárias; (6) Medidas urgentes e cautelares em processo societário; (7) Dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres; (8) Extinção e liquidação de sociedades.

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