O Bertoncini, Gouvêa & Tissot Advogados possui expertise no auxílio à imigração de brasileiros que pretendem viver no exterior, especialmente no que diz respeito às obrigações tributárias necessárias. Isso porque, além dos desafios logísticos decorrentes dessa mudança, é importante ressaltar a necessidade de informação e regularização junto à Receita Federal do Brasil.
Nessa área, são extremamente comuns as indagações: 1) Preciso realizar Comunicação de Saída Definitiva?; 2) E a Declaração de Saída Definitiva?; 3) Qual a diferença entre tais documentos?; 4) Há diferença entre saída temporária e definitiva?
É justamente nesse ponto que a atuação do advogado se mostra imprescindível. Seja no caso de saída temporária ou definitiva, deve-se estar atento aos impactos tributários que essa mudança pode provocar, sob pena de sofrer com duríssimas multas e penalidades por parte do Fisco brasileiro.
Além disso, tal regularização pode se mostrar de extrema relevância aos brasileiros que já residem no exterior mas que, por qualquer razão, deixaram de realizar a comunicação e regularização perante a RFB.
Tendo em vista essas particularidades, bem como as penalidades aplicáveis no caso de sua inobservância, trata-se de atividade consultiva indispensável ao brasileiro que pretende residir um período ou definitivamente no exterior.
No escritório Bertoncini, Gouvêa & Tissot Advogados, a condução da área de Auxílio à Imigração está sob responsabilidade do sócio José Guilherme de Bem Gouvêa.