O Que é o Direito Bancário?
O Direito Bancário é uma área especializada do direito caracterizada pelo foco em um setor econômico específico: a atividade bancária. Assim, como ocorre com outras áreas mais específicas, caracteriza-se por um conjunto de competências de diversas áreas didáticas: direito civil, do consumidor, empresarial e tributário.
Por meio dos Direitos Civil e do Consumidor, bem como da legislação bancária específica, é que se pode analisar a higidez de contratos bancários e a conformidade legal de suas cláusulas. Apesar de ser um setor bastante regulado, não é incomum a imposição de cláusulas de adesão que violam o direito do contratante de serviços bancários, como a previsão de juros abusivos ou a venda casada de seguros.
Ainda, o Direito Bancário pode ser analisado e cotejado sob a ótica de disciplinas específicas de direito empresarial e tributário, novamente a fim de verificar a regularidade de contratos e relações jurídicas junto às Instituições Bancárias.
Como o Advogado Pode Auxiliar em Questões de Direito Bancário?
Como se pode perceber pela interdisciplinaridade do Direito Direito Bancário, são diversas as formas pelas quais o advogado pode auxiliar em questões de Direito Bancário.
Exemplificativamente, é possível elencar o assessoramento na tomada de contratos bancários, como financiamentos, mútuos, fomento mercantil, câmbio ou depósito. Além disso, é possível e recomendável a revisão de contratos já firmados, mormente com a revisão de cláusulas de juros, seguros ou quaisquer outras que, à luz do Direito Bancário, podem ser objeto de discussão com a própria Instituição Bancária ou, se necessário, o judiciário.
Nesse sentido, na atuação contenciosa e judicia destaca-se o ajuizamento de ações de revisão de contratos bancários, a fim de readequar taxas de juros à média de mercado ou mesmo contestar vendas casadas de outros produtos, como costuma ocorrer com seguros não requeridos pelo cliente.
Bertoncini, Gouvêa & Tissot Advogados possui capacitação e experiência para assessorar seus clientes em questões de Direito Bancário. No escritório, a responsabilidade pela condução das atividades de Direito Bancário é do sócio Rodrigo Tissot de Souza.
