Política de Privacidade

BERTONCINI, GOUVÊA & TISSOT ADVOGADOS

CNPJ n. 30.794.175/0001-89

OAB/SC n. 4.290/2018

Última modificação: 24 de abril 2023

Este documento estabelece as regras e diretrizes para tratamento das informações pessoais e dos dados pessoais coletados por Bertoncini, Gouvêa & Tissot Advogados, sociedade de advogados devidamente registrada na OAB/SC sob n. 4.290/2018 e inscrita no CNPJ/MF sob n. 30.794.175/0001-89, com sede na Av. Pref. Osmar Cunha, n. 416, sala 1101, Centro, Florianópolis, SC, CEP 88015-100, quando da utilização do website da sociedade de advogados (www.bgtadvogados.com.br e todos os seus subdomínios), assim como da utilização dos serviços prestados pela sociedade de advogados e quaisquer outras formas de submissão ou coleta de dados pessoais.

A leitura desta “Política de Privacidade” é essencial para compreensão sobre como são coletados e tratados os dados pessoais de clientes, usuários e parceiros da sociedade de advogados. Se você não concorda com a Política de Privacidade, sua opção é a de não utilizar o website e os serviços da sociedade de advogados. Ao acessar ou prosseguir no acesso da página de internet da sociedade de advogados você concorda com esta Política de Privacidade.

Ao utilizar os serviços da sociedade de advogados você concorda com esta Política de Privacidade. É direito de qualquer usuário, cliente e parceiro deixar de utilizar a página de internet e os serviços da sociedade de advogados caso não concordem com a Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade pode ser alterada, ajustada e atualizada periodicamente e todas as alterações serão atualizadas nesta página de internet. Sempre que o tratamento de dados pessoais depender exclusivamente do consentimento do usuário ou cliente, nos termos desta Política de Privacidade e houver alterações na Política de Privacidade, o consentimento será novamente coletado.

As alterações na Política de Privacidade terão efeito a partir da data de publicação, conforme indicado no campo “versão” e “última atualização”. Caso haja alterações na Política de Privacidade e o usuário prossiga na utilização da plataforma, dos serviços ou da página da internet da sociedade de advogados, tal conduta será compreendida como concordância com as alterações na Política de Privacidade.

Assim, recomenda-se a verificação periódica das notificações sobre alterações na Política de Privacidade, assim como nesta página da internet.

Você encontra abaixo uma versão resumida da nossa Política de Privacidade. Ao final desse resumo, estará a versão completa da Política de Privacidade. Recomendamos a leitura da versão completa caso você tenha alguma dúvida sobre os tópicos apresentados na versão resumida.

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoal natural identificada ou identificável e incluem, mas não se limitam, a nome, endereço, e-mail, telefone, número do cartão de crédito ou débito, endereço de IP, dados de geolocalização, dados biométricos.

Quando coletamos seus dados pessoais?

Coletamos seus dados pessoais quando você preenche cadastros e formulários ou envia seus dados voluntariamente em nossa página de internet, assim como quando você insere dados de terceiros.

Seus dados pessoais podem ser enviados ao BGT Advogados também de maneira automatizada, sempre que você autorizar a utilização de cookies. Algumas empresas parceiras podem nos enviar dados pessoais dos quais elas obtiveram consentimento para tratamento ou outra base legal para tratamento.

Se você tem dados pessoais tornados públicos por terceiros ou em repositórios na internet, estes dados podem ser coletados manualmente por nossa equipe para oferecer serviços que a equipe comercial tenha identificado como sendo de seu potencial interesse.

Em alguns casos, a coleta de determinados dados será obrigatória para podermos prestar nossos serviços, caso contrário, não será possível você contratar os serviços de BGT Advogados. Mas não se preocupe! Os seus dados pessoais serão bem cuidados e utilizados apenas de acordo com a nossa Política de Privacidade!

Quais dados pessoais BGT Advogados coleta e trata?

A sociedade de advogados poderá coletar e tratar os dados pessoais a seguir informados. Isso não significa que sempre todos esses dados seus serão coletados ou tratados, mas isso pode acontecer. Você encontra uma explicação mais detalhada na versão completa da nossa Política de Privacidade.

  • Nome (incluindo prenome e sobrenome);
  •  Gênero;
  •  CPF;
  •  Carteira de Identidade ou outro Registro Geral;
  •  Carteira Nacional de Habilitação;
  • Endereço de e-mail;
  • Endereço postal;
  • Número de telefone;
  •  Data de nascimento;
  •  Informações de pagamento;
  •  Informações sobre o navegador e o sistema operacional do dispositivo;
  •  Endereço IP;
  •  Páginas visitadas;
  • Links clicados;
  • Dados biométricos como fotografia.

Se você contratar os serviços de BGT Advogados, caracterizando-se como nosso cliente, precisaremos coletar outros dados pessoais, a depender de sua demanda. Esses dados serão especificados em contrato firmado com BGT Advogados para prestação do serviço pretendido.

Se você não contratar os serviços de BGT Advogados, provavelmente os únicos dados que coletaremos serão aqueles coletados automaticamente por meio de cookies enquanto você utiliza nosso website. Esses dados são basicamente endereço de IP, páginas visitadas, links clicados, informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo.

Eventualmente, poderemos coletar dados pessoais de forma manual em repositórios da internet para que possamos oferecer a você serviços que sejam de seu potencial interesse. Você encontra mais informações sobre nossa Política de Cookies na versão completa da Política de Privacidade.

Como são coletados os dados pessoais por BGT Advogados?

Seus dados pessoais são coletados pela sociedade de advogados nos seguintes casos:

  • Quando você utiliza o website bgtadvogados.com.br e seus subdomínios, alguns dados pessoais podem ser coletados por intermédio de cookies, que são pequenos arquivos e pacotes de dados enviados pela página da internet. Esses arquivos nos permitem entender a forma com que os usuários acessam nossa página de internet e, dessa maneira, aprimorar o conteúdo e a maneira com que apresentamos as páginas do website.
  • Quando você preenche o cadastro de clientes e fornece, espontaneamente, seus dados para BGT Advogados. Nesse caso, seu tratamento é como cliente, e não como simples usuário do site. Assim, recomendamos verificar as previsões referentes ao tratamento de dados pessoais de clientes, nesta Política de Privacidade. Algumas regras referentes ao tratamento de dados pessoais serão dispostas no contrato de prestação de serviços específico.
  • Quando seus dados pessoais são fornecidos para BGT Advogados por terceiros. Isso ocorre quando um de nossos clientes nos contrata para ajuizar uma ação, elaborar um contrato, uma notificação extrajudicial ou algum outro serviço que envolva comunicações ou individualização de terceiros. Nesse caso, somos operadores de dados pessoais. Mesmo nessas hipóteses, o tratamento de seus dados pessoais é realizado conforme as diretrizes de nossa Política de Privacidade.
  • Quando seus dados estão publicados em repositórios na internet, poderão ser coletados manualmente por nossa equipe comercial para que possamos lhe oferecer serviços que sejam de seu potencial interesse. Nesses casos, você poderá a qualquer momento solicitar a interrupção das atividades de tratamento e a exclusão de seus dados de nossas bases, caso entenda que não tem interesse em ser contatado para essas finalidades.

Como utilizamos seus dados pessoais?

Na maior parte das vezes os seus dados pessoais serão utilizados para que possamos prestar nossos serviços. Isso significa usar os dados pessoais para que possamos identificar nossos usuários e clientes, nos comunicar com nossos usuários e clientes, realizar operações financeiras, gerenciar riscos e, de maneira geral, prestar os serviços para os quais somos contratados.

Devido às vedações de natureza ética à atividade dos advogados e das sociedades de advogados, BGT Advogados nunca venderá seus dados pessoais e nunca os divulgará senão diante de uma obrigação legal ou mediante sua solicitação ou consentimento.

Também não enviaremos comunicações indesejadas para você e você sempre terá a opção de receber ou não comunicações de BGT Advogados. No entanto, vamos utilizar seus dados de contato sempre que for necessário fazer contato para prestar o serviço que você contratou. Também podemos usar seus dados de contato para lhe oferecer serviços que sejam de seu potencial interesse, mesmo quando coletados automaticamente ou por meio de repositório públicos na internet. Nesse caso, as comunicações não serão realizadas de forma automática, mas manual, pela nossa equipe comercial. Também nesse caso, você poderá solicitar a qualquer momento a interrupção das atividades de tratamento e a exclusão de seus dados pessoas, se entender que não tem interesse em receber contatos dessa natureza.

Quais são seus direitos como titular de dados pessoais?

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece alguns direitos para o titular de dados pessoais. Esses direitos são e sempre serão respeitados por BGT Advogados e você sempre terá acesso ao nosso serviço de atendimento para fazer valer os seus direitos. Outras normas podem assegurar direitos e eles sempre serão respeitados. Veja os seus direitos listados na Lei Geral de Proteção de Dados:

  • Confirmar se seus dados são tratados por BGT Advogados;
  • Acessar seus dados pessoais que BGT Advogados tem armazenados;
  • Corrigir seus dados caso estejam incompletos ou desatualizados;
  • Solicitar o bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais que sejam desnecessários ou que sejam tratados sem observar a legislação;
  • Realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais que sejam tratados com base no seu consentimento. Atenção: nesse caso, pode ocorrer de os seus dados continuarem a ser tratados caso haja outra base legal para o tratamento;
  • Solicitar a informação sobre quais empresas ou entidades públicas receberam seus dados pessoais a partir de compartilhamento feito por BGT Advogados;
  • Solicitar a informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento para o tratamento de dados e as consequências dessa decisão;
  • Revogar o consentimento para tratamento de dados. Atenção: nesse caso, pode ocorrer de os seus dados continuarem a ser tratados caso haja outra base legal para o tratamento.

Como, onde e por quanto tempo são armazenados os dados pessoais coletados por BGT Advogados?

Toda a base informacional de BGT Advogados está hospedada em servidores seguros. Utilizamos servidores do Google e da Amazon. Esses servidores podem ou não estar em outros países que não o Brasil. Você pode ver mais detalhes sobre nossos servidores na versão completa da Política de Privacidade. Os dados serão armazenados durante o período de prestação de serviços aos clientes de BGT Advogados e por períodos prolongados quando a lei o exigir. Em situações normais, os dados de nossos clientes serão armazenados por até 05 (cinco) anos após o fim da prestação dos serviços. Esse período é referente a obrigações legais e prazos prescricionais. Os dados dos usuários do site serão armazenados conforme nossa política de cookies, que faz parte desta Política de Privacidade. Você encontra mais informações na versão completa da Política de Privacidade.

Dados pessoais de crianças e adolescentes e dados pessoais sensíveis.

BGT Advogados não coleta dados pessoais sensíveis de usuários do website. Dados pessoais de crianças e adolescentes, assim como dados pessoais sensíveis, poderão ser coletados de nossos clientes nos casos que assim exigirem. Se isso ocorrer, o tratamento desses dados será especificado em contrato.

Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Alguns de seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros, mas isso só ocorrerá quando for essencial à prestação do serviço e/ou quando você der o consentimento para tanto. BGT Advogados utiliza os serviços Google Workspace, do Google, e Aurum Astrea, da Aurum Software. Você encontrará a Política de Privacidade da Aurum neste e neste link. A Política de Privacidade do Google você encontrará neste link. Esses serviços utilizam-se, por sua vez, de servidores Google e Amazon. Você encontra mais informações sobre o compartilhamento de dados com essas empresas na versão completa da Política de Privacidade.

Os dados pessoais de nossos clientes são compartilhados também com a empresa de contabilidade que realiza a gestão de nosso setor contábil e financeiro, NH Serviços Contábeis S/S (CNPJ n. 01.202.920/0001-55). Esse compartilhamento com a empresa de contabilidade respeita uma obrigação legal e nós adotamos cláusulas contratuais específicas para buscar a segurança de seus dados pessoais.

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros sempre que isso for uma exigência legal, por exemplo, para cumprir obrigações fiscais e tributárias.

Em nossas comunicações por e-mail, podemos utilizar aplicativos que indicam se o e-mail foi aberto, se os arquivos anexados foram abertos, quantas vezes e quando foram abertos, mesmo que você não seja especificamente informado sobre essa possibilidade no corpo da mensagem.

Utilização de cookies

BGT Advogados utiliza cookies em sua página de internet. Alguns desses cookies são de utilização obrigatória para que o website funcione. Você tem a opção de não permitir a coleta desses cookies, mas essa decisão pode impedir o funcionamento e a utilização da plataforma. Outros cookies são de utilização opcional e servem para melhorar a sua experiência e aprimorar nosso website. Você encontra a opção de permitir ou não a utilização desses cookies na barra de permissão de cookies. Você encontra mais informações sobre cookies na versão completa de nossa Política de Privacidade.

Ficou com dúvidas?

Se você ainda tem alguma dúvida sobre a nossa Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados, vale a pena verificar a versão completa da Política de Privacidade. Lá você encontra informações mais detalhadas sobre o assunto. Se ainda assim você tiver alguma dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

VERSÃO COMPLETA DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Estamos atualizando nossa versão completa da Política de Privacidade.

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