Direito de Família e Sucessões

O Que é o Direito da Familia?

O Direito de Família é o ramo do Direito que trata das relações de família, isto é, relações entre pais, filhos e avós, assim como relações entre cônjuges.

Dentre as demandas mais recorrentes no Direito de Família pode-se elencar o divórcio, o reconhecimento de paternidade, as ações de alimentos, as ações de guarda de filhos, dentre outras.

É importante destacar que o Direito de Família trata, muitas vezes, de direitos que são elevados a um patamar superior a outros direitos meramente patrimoniais. Assim, a lei tende a dar muito menos flexibilidade a esses direitos do que dá a questões patrimoniais.

São exemplos de direitos aos quais o Direito de Família dá um status especial o direito ao reconhecimento da paternidade, o direito aos alimentos, o direito ao reconhecimento de união estável, ao divórcio e à dissolução da união estável, o direito de convivência com os filhos, os interesses dos menores, dentre outros.

Atuação no Direito da Familia

Bertoncini, Gouvêa & Tissot Advogados tem experiência e capacitação para atuar em Direito de Família, especialmente em divórcio extrajudicial e divórcio judicial, escritura de união estável e dissolução de união estável, bem como reconhecimento e dissolução de união estável judicial.

A atuação do escritório na área de Direito de Família ocorre notadamente na seara patrimonial desse ramo do Direito, isto é, na assessoria para estruturação patrimonial prévia ao casamento e após o divórcio, inclusive em consonância com a assessoria em Direito das Sucessões.

O escritório conta com bancas de advogados parceiras para atuação específica em questões relacionadas à guarda de filhos, ao reconhecimento de paternidade e às ações de alimentos (pensão alimentícia).

O Que é o Direito das Sucessões? (Inventário e Testamento)?

O Direito das Sucessões diz respeito essencialmente à herança. Sempre que alguém falece, seu patrimônio torna-se herança de sucessores e herdeiros. O Código Civil estabelece um conjunto de regras para organizar a distribuição desse patrimônio entre as pessoas que a ele têm direito.

É com base nesse conjunto de regras que o Direito das Sucessões conduzirá procedimentos como o inventário e o testamento e codicilo.

O inventário é um procedimento obrigatório após o falecimento de uma pessoa, a fim de que seu patrimônio seja “inventariado”, isto é, identificado e partilhado entre os herdeiros e sucessores.

O testamento é um documento por meio do qual o falecido deixou, em vida, uma parte de seu patrimônio especificamente para uma determinada pessoa. Quando da abertura do inventário, deverá ser cumprido o testamento e considerada, nos limites impostos pela lei, a vontade do autor da herança (falecido) quando realizada a partilha dentro do inventário.

O Direito das Sucessões abrange ainda toda a organização patrimonial do interessado, que estabelecerá um conjunto de medidas para que seu patrimônio seja transferido da forma mais eficiente para os herdeiros e sucessores.

Atuação no Direito das Sucessões (Inventário e Testamento)

Bertoncini, Gouvêa & Tissot Advogados tem experiência e capacitação para atuar em inventário judicial e extrajudicial (inventário em cartório), assim como para atuar na elaboração de testamento e em ações de cumprimento de testamento.

O escritório tem experiência em inventários de alta complexidade, envolvendo questões paralelas como adiantamento de legítima, anulação de testamento e reconhecimento de paternidade.

Além disso, o escritório assessora clientes em relação à organização patrimonial prévia, lançando mão de diversas ferramentas legais para tornar mais eficiente a transferência de patrimônio de qualquer espécie para os herdeiros e sucessores do interessado.

Bertoncini, Gouvêa & Tissot Advogados atua em parceria com profissionais da área de análise e gestão de investimentos, com certificação CFP® (Certified Financial Planner) e CPA-20 (Certificação Profissional Anbima série 20) para oferecer uma prestação de serviço abrangente ao cliente no que diz respeito à organização de seu patrimônio, tanto com vistas à gestão do capital quanto à eventual sucessão.

No escritório, a área de Direito de Família e Sucessões é conduzida pelo Sócio João Victor Malucelli Harger, que conta com larga experiência na área.

Especialista

João Harger
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