Direito do Consumidor

Entenda os principais temas que você precisa saber sobre Direito Contratual. Somos um escritório de advocacia com advogados especialistas em Florianópolis – SC

O que é o Direito do Consumidor?

O Direito do Consumidor, como o próprio nome já sugere, é um ramo do Direito que trata das relações de consumo. As relações de consumo, por sua vez, são aquelas relações travadas entre um consumidor e um fornecedor. A caracterização de consumidor e fornecedor é apresentada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a principal norma incidente no Direito do Consumidor.

Pode-se dizer que o Direito do Consumidor constrói um microssistema, ou subsistema, dentro de outras áreas do Direito, como o Direito Civil e o Direito Regulatório. No Código de Defesa do Consumidor e em norma correlatas estão regras que conduzem a relação entre um fornecedor de produtos e serviços e um consumidor desses mesmos produtos e serviços, tanto no nível individual (compra e venda de um determinado produto, por exemplo) quanto coletivo (regulação para oferta e publicidade, a título exemplificativo).

Com base no ditames do Direito do Consumidor, compreende-se que o consumidor é uma “parte hipossuficiente” na relação de consumo e, diante dessa premissa, é protegido de eventuais abusos dos fornecedores.

Normalmente, um fornecedor será uma empresa ofertando produtos e serviços no mercado e o consumidor será uma pessoa física, que os adquire. Essa caracterização, todavia, pode ser submetida a exceções em ambas as pontas da relação de consumo, dependendo do caso concreto.

Todas as modernas relações econômicas em um contexto de oferta e consumo em massa são essencialmente regidas por elementos integrantes do Direito do Consumidor.

Atuação no Direito do Consumidor

Bertoncini, Gouvêa & Tissot Advogados tem capacitação e experiência ampla em assessorar clientes e patrocinar demandas relacionadas ao Direito do Consumidor.

A atuação no assessoramento de empresas fornecedoras quanto à adoção de práticas e compliance no Direito do Consumidor é uma das principais atividades de Bertoncini, Gouvêa & Tissot Advogados, no âmbito do Direito Empresarial.

Assim como presta assessoria extrajudicial, o escritório tem experiência destacada no patrocínio de demandas judiciais fundamentadas em relações de consumo, tanto em favor do fornecedor quanto em favor do consumidor.

A possibilidade conhecer “os dois lados da moeda” da relação de consumo dá aos profissionais do escritório autorizada capacitação para assessorar clientes nesse tipo de demanda.

São áreas específicas em que o escritório tem vasta experiência as demandas em relação a companhias aéreas (atraso de voo, extravio de bagagem etc.), companhias telefônicas (falha na prestação de serviço, cobrança indevida etc.), empresas varejistas (acidente no interior da loja, constrangimento ilegal, cobrança indevida, defeito no produto), produtoras de eletroeletrônicos (defeito no produto, falha na entrega), comércio eletrônico (e-commerce, atraso na entrega, cobrança indevida etc.), dentre outros.

No escritório a condução de demandas relacionadas ao Direito do Consumidor é de responsabilidade do sócio Rodrigo Tissot de Souza.

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