O Que é o Direito Imobiliário?
O Direito Imobiliário é uma área do direito caracterizada pela atividade econômica para a qual está voltada, isto é, a atividade imobiliária. Trata-se de um conjunto de competências de diversas áreas didáticas do Direito aplicadas a um determinado aspecto da economia, abrangendo desde a construção civil e os negócios imobiliários até a atividade de locação de imóveis.
Dentro das competências didáticas do Direito aplicadas ao Direito Imobiliário podem-se destacar matérias do Direito Civil, como direito de vizinhança, direito das coisas, contratos de empreitada, contrato de locação, contrato de compra e venda de bem imóvel, direito condominial, dentre outros. Estão abrangidas ainda matérias de Direito Ambiental, especialmente no que toca ao licenciamento ambiental de empreendimentos e de Direito Administrativo, no que diz respeito à relação com órgãos públicos, notadamente obtenção de licenças e alvarás em respeito a normas como o Código de Obras e o Plano Diretor.
Pode-se identificar ainda competências de Direito do Consumidor, no que toca à compra e venda de imóveis e ao contrato de empreitada, e de Direito Tributário, especialmente relacionado aos tributos incidentes sobre negócios com bens imóveis (ITBI e IPTU).
Como o Advogado Pode Auxiliar em Questões de Direito Imobiliário?
Como se pode perceber pela interdisciplinaridade do Direito Imobiliário, são diversas as formas pelas quais o advogado pode auxiliar em questões de Direito Imobiliário.
Exemplificativamente, é possível elencar o assessoramento em contratos de compra e venda de bens imóveis, incluída a negociação de condições contratuais; a elaboração de contratos de empreitada; a redação de memoriais descritivos de incorporação e condução do processo registral, incluindo-se eventuais convenções de condomínio e outros documentos afins; assessoramento em questões de locação; assessoramento de condomínios; interface com o poder público para obtenção de licenças e alvarás, dentre outros.
Na atuação contenciosa e judicial, pode-se destacar a resolução de questões de direito de vizinhança, a cobrança de aluguéis e encargos de locação, ações de despejo, ações possessórias, ações de usucapião etc.
Bertoncini, Gouvêa & Tissot Advogados possui capacitação e experiência para assessorar seus clientes em questões de Direito Imobiliário. No escritório, a responsabilidade pela condução das atividades de Direito Imobiliário é do sócio Eduardo Junqueira Bertoncini.
