O Que é o Direito Médico?
O Direito Médico é um ramo temático do Direito, que envolve diversas áreas técnicas e didáticas, sempre com uma abordagem voltada para a atuação do médico, de hospitais e de clínicas médicas.
Qualquer demanda relacionada especificamente à atuação de médicos, clínicas médicas e hospitais pode ser enquadrada como parte integrante do Direito Médico.
Dentro dessa noção, pode-se exemplificar demandas relacionadas com áreas específicas do Direito, tais como, dentre outros:
(i) Responsabilidade civil por erro médico;
(ii) Processos administrativos sancionadores e de ética médica (Conselho Regional de Medicina – CRM; Conselho Federal de Medicina – CFM);
(iii) Tributação de médicos, clínicas médicas e hospitais;
(iv) Elaboração de contratos societários específicos para a estruturação de trabalho médico em clínicas médicas e hospitais;
(v) Demandas por indenização decorrentes de erro médico;
(vi) Defesa em processos éticos e em processos que demandam indenização por erro médico;
(vii) Atuação em demandas envolvendo operadora de planos de saúde;
(viii) Operações regulatórias em relação à ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar;
(ix) Compliance específico relacionado à regulação da atividade médica, de clínicas médicas e de hospitais;
(x) Observância das norma de proteção de dados, considerando que informações médicas são consideradas dados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, recebendo tratamento mais restrito.
Como o Advogado Pode Ser Importante Para Médicos, Clínicas e Hospitais?
Como se viu acima, o Direito Médico abrange diversas competências de áreas diferentes do Direito (Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Direito Regulatório, Direito Tributário, dentre outras), sempre voltados para a atuação médica.
Assim, o advogado é instrumental para o médico ou gestor de clínica médica e hospital para ofertar a devida assessoria em relação às atividades quotidianas que demandam compliance com as normas incidentes sobre esta atividade.
Vale lembrar que a atividade médica é altamente regulada, tanto do ponto de vista profissional, já que se trata de profissão regulada e fiscalizada por conselho de classe, quanto do ponto de vista econômico, sofrendo regulação específica e estrita da Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar e outros entes públicos.
Logo, o médico e o gestor de clínicas médicas e hospitais devem contar com assessoria especializada e constante para garantir o atendimento das normas de compliance obrigatório.
Além da atuação para assessoria extrajudicial, o médico e o gestor de clínicas médicas e hospitais são beneficiados com a assessoria de advogados para o patrocínio de demandas judiciais relacionadas a erro médico e outras obrigações, bem como defesa em eventuais processos éticos no âmbito dos conselhos de classe (CRM e CFM).
Atuação em Direito Médico
Bertoncini, Gouvêa & Tissot Advogados tem atuação destacada na área do Direito Médico, tendo assessorado médicos e clínicas médicas em questões relacionadas à tributação, organização societária, assessoria em contratos para compra de equipamentos médicos, estabelecimento de melhores condutas para registro de atendimentos e compliance com normas de regulamentação específica, dentre outros.
O escritório está capacitado ainda para atuação judicial em demandas relacionadas a erro médico. A experiência no patrocínio de ações de erro médico tanto na defesa dos interesses do médico quanto do paciente dá à equipe do escritório a possibilidade de compreender ambos os pólos de interesses e traçar estratégias processuais mais efetivas.
A perícia médica em processos que demandam indenização por erro médico é elemento essencial na caracterização de eventual culpa do profissional e, por isso, deve ser conduzida com o auxílio de advogados capacitados especificamente na área. Para tanto, Bertoncini, Gouvêa & Tissot Advogados conta com ampla rede de profissionais médicos que realizam o acompanhamento de perícias na qualidade de assistentes técnicos, sempre considerando a especialidade relacionada à demanda, para buscar uma análise mais aprofundada do laudo pericial.
Além disso, o escritório conta com assistência técnica especializada para assessoria em processos éticos profissionais no âmbito dos conselhos de classe (CRM e CFM).
No escritório Bertoncini, Gouvêa & Tissot Advogados a condução de demandas relacionadas ao Direito Médico privado está sob responsabilidade do advogado Rodrigo Junqueira Bertoncini e nos processos éticos no âmbito dos conselhos de classe a atuação é coordenada pelos sócios Eduardo Junqueira Bertoncini e José Guilherme de Bem Gouvêa.
