Introdução

Quando pensamos em proteger um negócio, a primeira coisa que vem à cabeça muitas vezes são contratos robustos, registros de marca, patentes ou até mesmo o sistema de segurança da informação. Todavia, há uma ferramenta que é absolutamente fundamental para proteger informações estratégicas: o Acordo de Confidencialidade, ou NDA (do inglês: Non Disclosure Agreement), como é mais conhecido.

O que é um NDA e para que serve?

O NDA é um contrato que, basicamente, obriga as partes a manter segredo sobre informações confidenciais. Surge, por exemplo, quando uma empresa precisa abrir detalhes do seu funcionamento interno para alguém de fora: um possível parceiro comercial, um investidor interessado ou até um prestador de serviços.

Nesses momentos, é comum que dados delicados sejam compartilhados, como, por exemplo, números financeiros, estratégias de mercado, processos internos, dentre outros. Sem um acordo, nada impede que essas informações acabem indo parar nas mãos erradas, seja por má-fé ou por descuido.

Quando vale a pena usar o NDA?

Não existe uma situação específica para determinar quando usar um NDA. Por outro lado, sempre que houver o risco de informações sensíveis serem expostas a terceiros, vale a pena considerar esse tipo de acordo, eis que se torna especialmente útil em contextos nos quais a empresa precisa abrir parte daquilo que normalmente manteria sob sigilo.

Um exemplo bastante comum é quando duas empresas iniciam conversas para uma possível sociedade, fusão ou até aquisição. Nesse tipo de diálogo, é natural que dados estratégicos precisem ser compartilhados, como números financeiros e projeções até processos internos e informações sobre o funcionamento do negócio. Também se aplica quando se contrata um prestador de serviço que, em razão do trabalho, terá acesso a sistemas internos, bancos de dados ou documentos sensíveis.

Há também situações em que o desenvolvimento de um projeto depende da colaboração com startups, centros de pesquisas, empresas, etc. Em outras palavras, quando há troca de conhecimento técnico ou desenvolvimento conjunto de soluções inovadoras, proteger aquilo que é criado ou revelado se torna fundamental para evitar conflitos ou o uso indevido do que foi compartilhado.

O mesmo cuidado vale na relação com colaboradores que ocupam funções-chave ou lidam com informações que não deveriam ser levadas adiante após o encerramento do vínculo. 

Em todos esses casos, o NDA funciona como uma barreira legal contra o uso indevido do que foi revelado e, mais do que isso, estabelece uma segurança desde o início da relação.

Cláusulas Indispensáveis

Além da qualificação das partes envolvidas, para que tenha eficácia prática, o contrato de NDA deve ser claro ao indicar que tipo de dado está protegido. Pode incluir documentos técnicos, projeções financeiras, processos internos, códigos, know-how, entre outros. Ou seja, qualquer informação confidencial que se deseja proteger deve constar de forma detalhada no contrato.

Consequentemente, as obrigações das partes quanto à retenção da informação confidencial também devem estar delineadas. Isto é, o dever de não distribuir, reproduzir ou divulgar os dados sigilosos para fins diversos.

Também é preciso estabelecer por quanto tempo a confidencialidade deve ser mantida. Isso porque o NDA não se esgota, necessariamente, com o fim do relacionamento comercial. Pelo contrário, em muitos casos, o sigilo continua valendo por anos, justamente para proteger informações que ainda podem ter valor estratégico ou sensível.

Há, ainda, situações que escapam do alcance do acordo. Informações que já eram públicas, ou que a parte já conhecia antes da assinatura do NDA normalmente não ficam protegidos. É importante que tudo esteja devidamente registrado.

Outro aspecto importante são as consequências em caso de descumprimento e quebra contratual. É fundamental que haja cláusulas de indenização por perdas e danos, multa contratual ou qualquer outro tipo de penalidade caso haja a quebra de sigilo. 

Vale a pena fazer um NDA?

É importante se ter em mente que os contratos NDA, ao contrário do que muitos pensam, é uma forma de prevenção, e não de desconfiança. 

Manter certas informações em sigilo é, muitas vezes, essencial para o bom andamento de negociações e projetos. Empresas lidam diariamente com dados estratégicos que, se caírem nas mãos erradas, podem causar prejuízos significativos.

Ter um NDA assinado fornece uma segurança de que informações sensíveis não vão parar nas mãos erradas, tampouco espalhadas antes do tempo. 

Além disso, também serve como um escudo para proteger os interesses da empresa, pois, para lançar um novo produto ou serviço são pesquisas, testes, reuniões e informações que passam por vários funcionários, fornecedores, parceiros, etc. Portanto, se há a quebra de algum sigilo, todo esse trabalho pode acabar sendo usado por outra empresa, comprometendo os planos e a posição da marca no mercado.