Parabenizamos o sócio e desejamos sucesso em sua jornada acadêmica!
A dissertação, intitulada ” O DIREITO REAL DE LAJE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: OCUPAÇÃO SUSTENTÁVEL E EFICIENTE DO ESPAÇO URBANO E PRESTÍGIO DA FUNÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS BENS PÚBLICOS” tratou da aplicação do Direito de Laje na Administração Pública. Dentro de alguns meses, o trabalho estará integralmente disponível no Repositório de Teses e Dissertações da Biblioteca da Universidade Federal de Santa Catarina para consulta de quaisquer interessados. O resumo que inaugura o trabalho científico segue abaixo:
“A presente dissertação busca analisar a possibilidade da aplicação do direito real de laje no âmbito da Administração Pública, fundamentada nos princípios da função social e econômica dos bens públicos. O objetivo geral é averiguar se o direito real de laje na Administração Pública pode promover a ocupação sustentável e eficiente do espaço urbano, conferindo prestígio à função social e econômica dos bens públicos, por meio da otimização do uso dos imóveis urbanos. Possui ainda como objetivos analisar o direito de laje no âmbito privado, discutir o regime jurídico dos bens públicos e explorar as possíveis aplicações do direito de laje na Administração Pública, assim como os efeitos de tal uso. Dessa maneira, apresenta as origens e características do instituto jurídico na esfera do direito privado, com uma abordagem que ultrapassa a ideia de restrição de uso às zonas favelizadas. Ainda, o diferencia dos demais instrumentos de direito civil, em especial do direito de superfície. O trabalho prossegue com a abordagem do direito administrativo contemporâneo, pautado em critérios de sustentabilidade, que embasa um regime jurídico dos bens públicos capaz de acolher o direito de laje. É apresentado um panorama atual da ocupação dos bens públicos imóveis no Brasil, em especial os da União. No capítulo seguinte, é tratado o uso do direito de laje sobre bens públicos em favor de particular, o uso sobre bens privados em favor de ente público e o uso entre dois entes públicos distintos. É abordada, também, a utilização do instituto como instrumento de regularização fundiária urbana. São estudados os princípios da função social e econômica dos bens públicos, assim como é explorado o dever da Administração Pública em promover a adequada ocupação urbana. No que toca à aplicação prática do direito de laje no âmbito estatal, é investigada a necessidade de legislação específica, no intuito de conferir maior segurança e ampliar as possibilidades, e a legitimação do instrumento mediante a participação administrativa. Por fim, são abordadas as prováveis vantagens na aplicação do instituto jurídico, assim como as perspectivas já previstas nessa utilização. Conclui-se pela viabilidade de aplicação do direito de laje na Administração Pública, representando um instrumento jurídico capaz de promover a função social e econômica dos bens públicos, com aproveitamento do espaço urbano de forma sustentável e eficiente e geração de receitas”.
Aproveitamos o ensejo para convidar os interessados a conferirem as dissertações de mestrado dos Sócios Rodrigo Junqueira Bertoncini (clique aqui!) e José Guilherme de Bem Gouvêa (clique aqui!), ambas disponíveis gratuitamente no repositório da UFSC.
