Entrevista NDT – Rodrigo Bertoncini
O sócio do Bertoncini, Gouvêa & Tissot Advogados, Dr. Rodrigo Bertoncini, participou ao vivo do programa SC no Ar, transmitido pela NDTV, representando a Câmara de Mediação e Arbitragem da ACIF (CMAA), onde atua como Secretário. Durante a entrevista, o advogado falou sobre os métodos adequados de solução de conflitos, conhecidos como MASCs, e destacou como esses instrumentos vêm transformando a forma como empresas e indivíduos lidam com divergências contratuais e societárias.
O que são os métodos adequados de solução de conflitos
Os MASCs englobam mecanismos como mediação, conciliação e arbitragem, que permitem resolver disputas fora do Judiciário, de forma mais célere, técnica e colaborativa.
Esses métodos vêm ganhando força no Brasil, especialmente após a Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) e a consolidação da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), que conferiram segurança jurídica e reconhecimento institucional a essas práticas.
- Mediação: indicada quando há vínculo contínuo entre as partes — como em relações societárias, familiares ou contratuais de longa duração — e o objetivo é restaurar o diálogo e construir soluções consensuais.
- Conciliação: utilizada em conflitos mais pontuais, geralmente de natureza contratual ou obrigacional, em que um terceiro imparcial auxilia na formulação de um acordo.
- Arbitragem: voltada a litígios empresariais e contratuais que envolvem maior complexidade técnica. Nela, as partes escolhem um árbitro (ou tribunal arbitral) que decide o caso com força equivalente à de uma sentença judicial.
A atuação da CMAA/ACIF e o papel do advogado
Durante a entrevista, o Dr. Rodrigo Bertoncini ressaltou que a Câmara de Mediação e Arbitragem da ACIF (CMAA) tem se destacado como um espaço seguro e eficiente para a resolução de controvérsias empresariais em Santa Catarina.
A atuação das câmaras institucionais confere previsibilidade, confidencialidade e especialização técnica — fatores especialmente relevantes em um cenário econômico em que tempo e reputação são ativos estratégicos.
O advogado também reforçou o papel essencial da advocacia empresarial na difusão desses métodos, tanto na fase preventiva — ao incluir cláusulas de mediação e arbitragem em contratos — quanto na fase resolutiva, orientando seus clientes a optar por vias mais racionais e eficientes de solução de disputas.
Um novo paradigma sobre os Métodos Adequados de Solução de Conflitos
A expansão dos métodos adequados de solução de conflitos representa uma mudança de paradigma: substitui a lógica do litígio pela lógica do diálogo e da eficiência.
Mais do que um instrumento processual, os MASCs simbolizam uma nova forma de pensar o Direito — voltada à cooperação, à técnica e à pacificação social.
