Introdução
No dia 9 de outubro, a convite do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), José Gouvêa, sócio do Bertoncini, Gouvêa & Tissot Advogados (BGT Advogados), participou como palestrante do XXXVI Congresso Jurídico no Campus Tijucas. A exposição intitulada “Os Principais Pontos da Reforma Tributária” abordou as mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, bem como as expectativas em torno do PLP 108/2024, ainda em tramitação no Congresso Nacional.
Por que a Reforma Tributária EC 132/2023 é relevante para empresas e gestores?
A Reforma Tributária inaugura um ciclo de adaptação regulatória e operacional que alcança organizações de todos os portes. A seguir, alguns pontos que explicam sua relevância prática:
- Planejamento e compliance: a Reforma Tributária implica reavaliar políticas fiscais, revisar cadastros, códigos fiscais e parâmetros de apuração para mitigar riscos de autuação e assegurar conformidade nas fases de transição.
- Gestão de preços e contratos: mudanças na estrutura de tributos sobre consumo exigem atenção a regras de repasse, cláusulas de reajuste e alocação de riscos em contratos com clientes e fornecedores.
- Créditos e cash flow: a forma de apuração/compensação de créditos pode afetar capital de giro; é prudente simular cenários, mapear itens creditáveis e revisar políticas internas de documentação.
- Sistemas e dados: ERPs, classificações fiscais e integrações precisam refletir a Reforma Tributária, com trilhas de auditoria robustas para suportar fiscalizações e due diligence.
- Cronograma de transição: a implementação será gradual, com marcos legais e operacionais. Empresas devem construir um roadmap para treinamento de equipes, testes de processos e atualização de controles internos.
- Contencioso e governança: novas regras tendem a gerar interpretações concorrentes. Ter políticas de governança tributária e documentação probatória reduz incertezas e fortalece a posição da empresa em eventuais litígios.
Conteúdo da palestra: Principais Pontos da Reforma Tributária
Durante a apresentação, José Gouvêa estruturou um panorama didático sobre:
- a arquitetura normativa da reforma e seus objetivos declarados;
- pontos de atenção trazidos pela LC 214/2025 na operacionalização das mudanças;
- expectativas regulatórias e impactos práticos associados ao PLP 108/2024, considerando efeitos setoriais e de cadeia.
Agradecimentos
O BGT Advogados agradece à Univali, aos acadêmicos e professores do curso de Direito pela oportunidade de contribuir com o debate público qualificado em torno da Reforma Tributária EC 132/2023.
Como o BGT pode ajudar com a Reforma Tributária
Nossa equipe está preparada para apoiar empresas na leitura estratégica e na implementação das mudanças, por meio de workshops internos, diagnósticos tributários e planos de ação personalizados, alinhados às exigências da Reforma Tributária EC 132/2023.
