Publicação por José Gouvêa

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O Sócio José Guilherme de Bem Gouvêa, em coatoria com Professor Dr. Gilson Wessler Michels, publicou o capítulo “Superação de Precedentes no Ambiente Decisional Tributário” no Livro Direitos Humanos da Tributação – Estudos Críticos, organizado pelos Professores Dr. Carlos Araújo Leonetti, Dr. Humberto Pereira Vecchio e Dr. Gilson Wessler Michels. A obra é fruto do esforço dos organizadores em conjunto com o Grupo de Estudos em Direitos Humanos da Tributação.

No Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), insere-se nas linhas de pesquisa “Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado” e “Direito Internacional, Econômico e Comércio Sustentável”, com contribuições de professores do CCJ, mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos, além de docentes convidados de outras Instituições, do Brasil e/ou do exterior.

Conforme consta da Apresentação da obra: “O livro reúne, assim, artigos produzidos pelos integrantes do Grupo de Pesquisas, além de outros de autoria de colegas Professores, no do Brasil, e de Portugal. Nesta medida, a obra reflete a produção acadêmica do Grupo de Pesquisas em Direitos Humanos da Tributação. O título desta obra procura espelhar o seu fio condutor: os direitos humanos da tributação, por meio de estudos críticos. A referência aos direitos humanos da tributação é, também, uma homenagem ao Professor RICARDO LOBO TORRES, que nos deixou em 2018, e foi um dos pioneiros, no Brasil, da visão do direito tributário enquanto fundamentado e legitimado pelos direitos humanos da tributação. Neste giro, os textos que compõem a obra, de alguma forma, tentam visualizar os fenômenos tributários, e financeiros, sob esta ótica”.

O Artigo, por sua vez, se propõe a analisar, sob a ótica da estabilização do direito almejada por um sistema de precedentes, como deve ocorrer e quais os impactos da superação de precedentes (overrule) no ambiente decisional tributário, ramo especialmente caracterizado pela rigidez de seus princípios basilares.

DOWNLOAD DA OBRA


O download completo do Livro, disponibilizado pelo PPGD UFSC, pode ser realizado pelo Link abaixo:

https://drive.google.com/file/d/1GyGNPkdb_PwyinTuXRvBkA4CVc7TWpbQ/view

José Guilherme atua com ênfase na área de Direito Tributário, notadamente com Defesas Administrativas, Judiciais e Planejamento Tributário. Possui experiência em demandas consultivas no Direito Tributário relacionadas à melhor prática negocial com o objetivo de reduzir a carga tributária. Em demandas contenciosas, já atuou em defesas em Execuções Fiscais e Administrativas, bem como em ações de Repetição de Indébito visando a devolução de tributos exigidos e pagos indevidamente. Tem experiência em demandas com empresas de áreas como construção civil, ramo imobiliário, indústria pesqueira, tecnologia da informação, mercado varejista e de transportes. A atuação no Direito Tributário tem foco na relação entre contribuinte e o fisco, de modo a garantir o correto pagamento de tributos aos entes federativos correspondentes. José atua ainda destacadamente em demandas relacionadas ao Direito do Trabalho e ao Direito Administrativo.
José Guilherme atua com ênfase na área de Direito Tributário, notadamente com Defesas Administrativas, Judiciais e Planejamento Tributário. Possui experiência em demandas consultivas no Direito Tributário relacionadas à melhor prática negocial com o objetivo de reduzir a carga tributária. Em demandas contenciosas, já atuou em defesas em Execuções Fiscais e Administrativas, bem como em ações de Repetição de Indébito visando a devolução de tributos exigidos e pagos indevidamente. Tem experiência em demandas com empresas de áreas como construção civil, ramo imobiliário, indústria pesqueira, tecnologia da informação, mercado varejista e de transportes. A atuação no Direito Tributário tem foco na relação entre contribuinte e o fisco, de modo a garantir o correto pagamento de tributos aos entes federativos correspondentes. José atua ainda destacadamente em demandas relacionadas ao Direito do Trabalho e ao Direito Administrativo.

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